O guia definitivo para Luiz Gustavo Bichara Previc



De modo a este advogado a corrupção pelo Carf nãeste pode ser vista de forma generalizada. “Se o órgãeste julgou benefícioável ao contribuinte e este Fisco nãeste gostou, ele que recorra". 

Luiz Gustavo Bichara — Estamos trabalhando bem. Quando possui crise e a economia fica Ainda mais difícil, uma DE primeiras coisas que as empresas fazem é olhar para a Parcela tributária. É porque quando a empresa está vendendo amplamente, o empresário nãeste fica demasiado preocupado em arrumar a coisa. E actualmente é hora para isso.

Luiz Gustavo Bichara — Sim! Este Carf era demasiado fazendário. Porém ainda tinha alguma coisa ali que era em favor do contribuinte. Agora vai piorar, porque existe esse medo, que é da natureza humana.

"Há uma desarmonia entre a doutrina e a jurisprudência. Quaisquer entendimentos que têm sido fabricados na Primeira Instância é do que não há receita consolidada se este pagamento nãeste foi realizado e, portanto, este imposto nãeste deveria ser cobrado utilizando base nesse valor especulativo", disse.

Utilizando isso, este presidente Michel Temer igualmente mirou angariar apoio da bancada ruralista do Congresso na vfoispera por a Câmara votar a primeira DE denúncias por corrupçãeste oferecidas através Procuradoria-Global da República (PGR) contra ele.

"Os acordos por leniência ainda estão sendo negociados. Os que já foram firmados sãeste pagos em parcelas anuais, qual já foram quitadas. O Refis vale para dfoibitos vencidos até abril por 2017, e ningué especialmentem deixou vencer", declarou.

ConJur — E nos quadros em este valor da autuaçãeste era elevado do de que de fato era devido? O de que a Uniãeste tem direito do criar depois do já ter aumentado o empréstimo?

Luiz Gustavo Bichara — Vai rolar uma dívida interna. Por isso de que este Marco Aurfoilio Greco possui uma proposta, que eu a todos os momentos achei bastante inteligente, por criar 1 órgão do análise prévio das autuações, porque muitas vezes é 1 valor absurdo.

Em nota enviada ao JOTA em outubro, a Receita Federal afirmou de que este entendimento do que a multa é indevida “está pacificado, uniformizado e divulgado”. Para além disso, o órgãeste alega deter feito 1 levantamento das declarações que se enquadravam nessa situação de modo a suspender os débitos.

Na opiniãeste de Luiz Gustavo Bichara, o atual modelo por cobrança por dívidas tributárias do governo federal está falido. Em coluna do jornal Este Globo, ele defende as mudanças aprovadas pelo Congresso, em comissãeste especial, no "Refis do Temer", maior programa por refinanciamento por dívidas já feito pelo Brasil, e critica a inoperância do sistema.

A importância, explica este advogado, é que nesse RE o Supremo definirá se os créditos por ICMS podem acabar sendo aniquilados pelas contribuições de modo a a seguridade social.

"O combate à corrupçãeste pelo Carf tinha que ser feito do maneira implacável. Actualmente, a tua espetacularização atende a 1 clique no site objetivo maior, qual é enfraquecer o órgãeste", afirma este advogado, logo antes por perguntar: "Cadê as provas desses oitenta casos de corrupção de que foram noticiados?"

A defesa Destes contribuintes e a Receita Federal entendem que a retificaçãeste do IRPF no âmbito da repatriaçãeste caracteriza denúncia espontânea.

A Folha por S. Paulo trouxe nesse sábado (30) matéria Derivado do uma alteraçãeste pelo texto do Refis pelo Congresso que pode abrir brecha de modo a de que dívidas de acordos fechados com a Uniãeste após desvio do dinheiro público, por exemplo, sejam parceladas nas mesmas condições favoráveis qual Seroada dadas a dfoibitos tributários.

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